Termos de Uso e Condições de Navegação

1. Aceitação e Natureza do Portal

O acesso e a navegação no portal da Lichieri & Associados estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso. Este site destina-se a fornecer informações institucionais e compartilhar análises executivas sobre inteligência fiscal, governança corporativa e transição da Reforma Tributária[cite: 1].

2. Isenção de Responsabilidade Consultiva

O conteúdo técnico publicado em nosso Hub de Inteligência Fiscal, incluindo pareceres dinâmicos sobre leis e jurisprudências (CARF, STJ, STF), possui caráter estritamente educacional e informativo.

Aviso Legal: A leitura e o consumo dos nossos artigos não estabelecem uma relação formal de cliente-consultor ou contador-empresa. As informações não substituem uma análise de viabilidade fiscal customizada. A Lichieri & Associados exime-se de qualquer responsabilidade civil ou prejuízo decorrente da aplicação isolada de conceitos estruturais sem a supervisão e o contrato de nossa banca.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o capital intelectual apresentado neste portal — abrangendo a identidade corporativa visual, logotipos, matrizes analíticas, textos estruturados e artigos de autoria da banca — é de propriedade exclusiva da Lichieri & Associados.

É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou indexação massiva (scraping) deste material para fins comerciais sem autorização prévia, expressa e documentada. O uso não autorizado resultará nas sanções previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

4. Disponibilidade do Sistema e Webhooks

Empregamos tecnologias de alta performance para garantir a disponibilidade contínua do portal e de nossos formulários de triagem de CNPJ. No entanto, o sistema está sujeito a manutenções programadas ou instabilidades decorrentes de fatores externos (infraestrutura de terceiros, APIs e CRMs), não havendo garantia de funcionamento ininterrupto sem SLA específico.

5. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou uso deste portal, fica eleito o foro da comarca de Suzano, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.